TERMOS E CONDIÇÕES

1) OBJECTO
Os presentes Termos e Condições – não escritos ao abrigo do novo Acordo Ortográfico – destinam-se a estabelecer as condições contratuais de venda do website https://www.fermor.pt/, domínio que é propriedade de Nuno José Cordeiro Rodrigues.

2) VINCULAÇÃO
Estas condições são acordadas entre a Fermor e qualquer consumidor que deseje aceder em www.fermor.pt. Ambas as partes acordam que as suas relações e transacções comerciais serão reguladas exclusivamente pelos Termos e Condições aqui descritos. O acesso e navegação, pressupõem a aceitação e vinculação às condições constantes destes Termos e Condições. Todas as mensagens eletrónicas enviadas durante o acesso à nossa loja online, incluindo e-mails e mensagens através de um browser (navegador) de Internet, serão consideradas, para efeitos da lei aplicável, como declarações contratuais.

3) PROPRIEDADE INTELECTUAL
Toda a informação e conteúdo, sejam eles elementos visuais ou sonoros, presentes no website https://www.fermor.pt/ são propriedade da Fermor. e estão protegidos pelos Direitos de Autor, pelo que qualquer reprodução, cópia, utilização ou divulgação dos mesmos, seja por que meio for, está sujeita a autorização prévia.

4) POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
Todos os dados e informação pedidos aos consumidores serão usados unicamente para divulgação dos nossos produtos e/ou serviços, sendo todos os dados encriptados e protegidos, de acordo com Lei de Protecção de Dados Pessoais.

Deve aceder à nossa política de privacidade para mais informações.

5) LEI E FORO APLICÁVEIS
As condições gerais constantes destes Termos e Condições regem-se segundo a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destas condições será submetido às instâncias jurídicas portuguesas competentes.

6) NAVEGAÇÃO NO WEBSITE
A navegação e a fruição dos serviços do nosso domínio são permitidos a qualquer consumidor, de qualquer parte do mundo. Os produtos e serviços estão disponíveis para qualquer entidade, quer seja para consumo final ou para fins de revenda. Os idiomas disponíveis na nossa loja online é o Português. A unidade monetária disponível é o euro (€ – EUR) – unidade monetária padrão e aquela que é efetivamente considerada em pagamentos efetuados. A navegação é permitida 24 horas por dia, todos os dias do ano, salvo eventuais interrupções por motivos alheios ou de força maior.

7) INFORMAÇÕES DE PRODUTOS, PREÇOS E STOCK
A informação sobre os produtos, os preços e o stock poderá sofrer alterações a qualquer altura, sem aviso prévio, todavia a Fermor compromete-se a aplicar os preços e taxas em vigor no momento da confirmação do pedido.
7.1) INFORMAÇÃO DE PRODUTOS:
Alguns produtos podem sofrer ligeiras alterações a nível de tamanho e/ou coloração devido ao loteamento. Na descrição dos produtos, a Fermor tem sempre em consideração as suas características e atributos essenciais e, sempre que possível, acompanhará os mesmos de fotografias ilustrativas, procurando ser o mais fiel possível ao produto real.
7.2) INFORMAÇÃO DE PREÇOS:
Todos os preços apresentados no website têm como unidade monetária padrão o euro (€ – EUR) e incluem o I.V.A. à taxa legal em vigor no momento da compra. Os custos do serviço de envio estão ao encargo do cliente e acrescerão ao valor total dos produtos selecionados. O cliente terá a informação sobre o preço destes serviços antes de finalizar o pedido.
Qualquer alteração à taxa legal do I.V.A. poder-se-á refletir no preço dos produtos e/ou serviços. Alguns produtos poderão não ter um preço específico para revenda, quer por motivos relacionados com o fornecimento ou por serem artigos limitados; tal estará devidamente mencionado na página desses artigos.
Se por qualquer erro – informático, técnico, humano, ou de qualquer outra índole – o preço não for o que está apresentado no website, aquando do tratamento da encomenda este será detetado e corrigido e o cliente contactado.
7.3) INFORMAÇÃO DE STOCK:
A venda dos produtos é limitada ao stock existente. A quantidade de produtos em stock é determinada automaticamente pelo sistema e regularmente conferida pelo pessoal responsável pela mesma, podendo nestas situações estar sujeita a alterações/correções. Alguns artigos podem não ter continuidade garantida, ou seja, esgotando o existente podem não voltar a ter stock.
Se por qualquer erro – informático, técnico, humano ou de qualquer outra índole – o stock de um artigo for inferior ao que está apresentado na loja online, o cliente será contactado caso tal situação implique que este não possa receber todos os artigos na quantidade selecionada. O cliente poderá optar por considerar uma substituição de produtos, cancelar a encomenda ou ser reembolsado no valor do total de produtos não enviados da encomenda em questão.

8) GARANTIA
Todos os nossos produtos estão abrangidos pela garantia exigida e aplicável por lei. Salvo indicação em contrário, não existe qualquer prorrogação contratual da garantia dos produtos.